Termos e Condições de Utilização — Race Heroes
Última atualização: 25/08/2025

Bem-vindo à Race Heroes! Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da
nossa loja online, bem como as condições de compra e venda de produtos através da
mesma. Ao utilizar o nosso website e efetuar uma encomenda, está a aceitar
expressamente os presentes termos. Recomendamos a sua leitura cuidada.

1. Identificação da Empresa
Race Heroes
[Inserir nome completo da empresa]
NIF: 244276722
Sede: RUA DA LIBERDADE Nº31B ALVERCA DO RIBATEJO
Email de contacto: ENCOMENDAS@RACEHEROES.PT
Telefone: 969 210 438
Website: www.raceheroes.pt

2. Condições de Acesso e Utilização
A utilização da loja online está reservada a maiores de 18 anos. Ao efetuar uma
compra, declara que tem a idade legal para celebrar contratos vinculativos.

3. Informações sobre Produtos e Preços
• A Race Heroes envida todos os esforços para garantir a exatidão das descrições,
imagens e preços dos produtos.
• Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou omissões e de atualizar
informações a qualquer momento, sem aviso prévio.
• Em caso de erro evidente (ex: preço manifestamente incorreto), a encomenda
poderá ser cancelada, sendo o cliente informado e reembolsado, se aplicável.
• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros.

4. Disponibilidade dos Produtos
A disponibilidade apresentada no site é meramente indicativa. Em caso de rutura de
stock ou indisponibilidade do produto, entraremos em contacto para propor:
• Novo prazo de entrega;
• Substituição por produto equivalente;
• Reembolso total do valor pago.

5. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda deverá:

1. Selecionar os produtos pretendidos;

2. Inserir os seus dados pessoais e morada de entrega;

3. Confirmar a encomenda e escolher o método de pagamento.
A encomenda será considerada válida após receção do pagamento e envio de
confirmação por email.
6. Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
• Cartão de crédito/débito
• PayPal
• Transferência bancária (se aplicável)
As transações são seguras e os dados de pagamento não são armazenados pela Race
Heroes.

7. Entregas
• As entregas são efetuadas em dias úteis, para a morada indicada pelo cliente.
• Os prazos de entrega são estimados e começam a contar após a confirmação do
pagamento.
• Atrasos causados por terceiros (ex: transportadoras) estão fora do nosso
controlo, mas acompanhamos ativamente todas as encomendas.

8. Direito de Livre Resolução (Devolução)
Nos termos do DL n.º 24/2014, o cliente tem 14 dias para resolver o contrato sem
necessidade de indicar motivo.
Condições:
• O produto deve ser devolvido em perfeito estado, com embalagem original e
sem sinais de uso.
• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro
imputável à Race Heroes.
Como exercer:
• Enviar email ou carta com a declaração de resolução;
• Pode usar o modelo de formulário previsto no ponto 7 da versão anterior
(mantido, atualizado e validado).

9. Reembolsos
• O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção dos bens ou prova
do envio.
• O reembolso é realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na
compra, salvo acordo em contrário.

10. Produtos com Defeito de Fabrico
• O cliente dispõe de 30 dias para reclamar defeitos de fabrico.
• A devolução deve ser feita com o produto completo e em bom estado.
• Após verificação, poderá ser feita troca ou reembolso.

11. Garantia Legal
Nos termos da legislação em vigor, todos os produtos têm garantia mínima de 3 anos
(Decreto-Lei n.º 84/2021), salvo indicação do fabricante. A garantia cobre defeitos de
fabrico, e não cobre:
• Uso indevido ou negligente;
• Danos acidentais;
• Intervenções por técnicos não autorizados.

12. Obrigações do Cliente
Ao utilizar o nosso site, compromete-se a:
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Não utilizar dados ou identidades falsas;
• Cumprir com as condições gerais de venda e utilização.
O incumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão ou cancelamento da
conta do cliente.

13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site são propriedade da Race Heroes ou de terceiros
autorizados. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem consentimento
prévio por escrito.

14. Proteção de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos seus dados respeita integralmente o RGPD. Para mais
informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

15. Comunicações
Aceita receber comunicações relacionadas com a sua encomenda por email, SMS ou
telefone. As comunicações de marketing requerem consentimento explícito e podem
ser canceladas a qualquer momento.
16. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução
Alternativa de Litígios. Lista disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt/
Ou contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
www.centroarbitragemlisboa.pt

17. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer conflitos
emergentes, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a
qualquer outro.